Direito Empresarial e Inteligência Jurídica
19/08/2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para afastar condenação ao reembolso-creche a um empregado. Com a ...
18/08/2016
Depressão e transtorno bipolar não podem ser enquadradas como alienação mental se o portador responde ao tratamento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da ...
17/08/2016
O TRT do Paraná modificou sentença de primeiro grau que havia reconhecido o vínculo de emprego entre uma cooperativa de recicláveis de União da Vitória e um catador associado. Para os ...
16/08/2016
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Brasfort Empresa de Segurança Ltda. de pagar multa referente ao atraso no pagamento da rescisão contratual ...
15/08/2016
O trabalhador que aceita cumprir aviso prévio maior do que 30 dias não tem direito a receber em dobro o período trabalhado. O entendimento é do juiz Mauro ...
12/08/2016
Fernando Carneiro Advogados obtém decisão inédita que inibiu a fiscalização da cota de aprendizagem em empresa do ES. Veja essa e outras notícias na Newsletter de Agosto do Escritório!
11/08/2016
A 3ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma empresa do ramo de recursos humanos e assessoria empresarial, excluindo da condenação o valor ...
10/08/2016
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho. A decisão confirmou sentença proferida pelo ...
09/08/2016
A ausência de subordinação jurídica foi o fator decisivo para que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconhecesse vínculo de emprego entre uma pesquisadora e ...
08/08/2016
O tempo em que uma mãe acompanhou seu filho prematuro internado conta como licença-maternidade, segundo entendimento do Tribunal Regional da 1ª Região, ao suspender liminar dada a uma ...