Direito Empresarial e Inteligência Jurídica
28/03/2016
O pedido de demissão feito por um trabalhador em crise de depressão é nulo, devendo o empregador encaminhá-lo ao INSS. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do ...
24/03/2016
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que foi demitido por justa causa e buscou na Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego, o pagamento das ...
23/03/2016
A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador que foi demitido por justa causa e buscou na Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego, o pagamento das ...
22/03/2016
Se serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa, sua terceirização é permitida por não constituir atividade-fim. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma ...
18/03/2016
Uma produtora rural de Santa Maria das Barreiras (PA) foi isenta de culpa no acidente de trabalho em que um vaqueiro fraturou a clavícula ao cair de uma ...
17/03/2016
Se estiver previsto em edital, o período de treinamento necessário para exercer determinada função não pode ser considerado como vínculo de emprego, pois não há subordinação jurídica. O ...
15/03/2016
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ...
11/03/2016
Uma especialista em recursos humanos da Embaixada dos EUA não obteve direito à repetição de indébito correspondente ao pagamento em dobro dos 60 dias de aviso prévio, durante o qual ...
10/03/2016
As ações movidas por servidores regidos pela Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90) devem ser julgadas pela Justiça Federal, e não pela trabalhista, pois versa sobre uma relação jurídico-administrativa. ...
09/03/2016
A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e ...