Direito Empresarial e Inteligência Jurídica
04/10/2021

O EMPREGADO PODE FALTAR TRABALHO PELA MORTE DE PARENTES?

 

 

Por Mayara Slomecki, advogada e coordenadora no escritório Fernando Carneiro Advogados

Sim, é conhecida como “licença nojo”. O artigo 473 da CLT prevê que o empregado poderá faltar ao trabalho por 2 dias consecutivos, de forma justificada, quando ocorrer o falecimento de cônjuge, irmãos, ascendentes, descendentes e aqueles que forem dependentes do empregado (devidamente declarados perante a Previdência Social).

O empregado deverá apresentar a certidão de óbito para que sejam as faltas consideradas como justificadas.

Importante esclarecer que são considerados ascendentes os pais, avós e bisavós do empregado e, como descendentes, filhos, netos e bisnetos.

Ainda, em relação a expressão “dias consecutivos” prevista no referido artigo (art. 473 da CLT), quer dizer que devem ser considerados os dias de trabalho de forma sequenciais. A empresa deve conceder esses dias de folga de forma contínua, ou seja, não poderá fornecer um dia numa semana e outro dia em data futura.

Ademais, deverá se observar que um falecimento ocorrido na sexta-feira e o colaborador não exerce suas atividades aos sábados e domingos, a contagem da licença de dois dias se iniciará na segunda-feira, ou seja, no primeiro dia da sua próxima escala de trabalho. A folga deve ser exclusivamente em dias de trabalho.

Por fim, a Convenção Coletiva e/ou Acordo Coletivo de Trabalho poderão prever número de dias diversos daqueles previstos em lei ou também a possibilidade de faltas justificadas para outros graus de parentesco (como tios, sobrinhos, etc.), portanto é sempre necessário conferir as cláusulas convencionais.

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