Você sabe para que serve a cláusula de non-disclosure agreement?

Por: Fabiane Fernandes

O que é a cláusula de non-disclosure agreement?

É um termo que assegura a não divulgação de informações confidenciais de forma indevida, quando há uma negociação comercial, com exceção das hipóteses contratualmente previstas.

Ele é utilizado na fase pré-contratual a fim de regulamentar a divulgação e confidencialidade de informações fornecidas por uma parte a outra enquanto ainda está sendo analisada a viabilidade de um referido negócio. 

Lembrando que…

Não há dúvidas que as empresas devem prezar pela proteção de suas informações confidenciais de terceiros, sejam tais informações relativas a softwares utilizados, know-how ou até em relação a outros contratos que estas possuam. Contudo, há momentos em que será necessário compartilhar tais informações com terceiros para viabilizar novos negócios. 

Para que as empresas possam compartilhar com terceiros as referidas informações, deve-se  garantir que estas não serão indevidamente utilizadas, podendo lhe causar prejuízos no futuro.

É para este fim que é de extrema importância a formalização de um termo de non-disclosure agreement, através do qual a parte que compartilhar suas informações confidenciais, terá uma garantia de que o terceiro não poderá divulgá-las em uma fase pré-contratual.

Importante!

A inclusão do termo de confidencialidade não impede que as informações confidenciais sejam divulgadas, contudo, auxilia na identificação e responsabilização da parte que deixar de cumprir com os termos acordados. 

Benefícios desta cláusula

Garante uma facilidade maior na identificação dos responsáveis pela divulgação dos dados confidenciais e que as devidas penalidades sejam aplicadas de forma mais ágil, uma vez que não será necessária a análise através do judiciário, visto que os termos e penalidades já estarão previamente estabelecidos.